Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1252,013,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1249,011,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1247,010,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DOS TAXISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, NOS TERMOS DA LEI Nº 710/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1243,009,2026-03-18,"""Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2026, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará e adota outras providências"".",2026
1230,007,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1227,005,2026-01-29,"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1226,004,2026-01-20,"AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO AOS PROVENTOS DE SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO IPREV - RPPS DE IBICUITINGA/CE, QUE TENHAM ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS PREVISTA PELO MESMO ÍNDICE DO RGPS/INSS, E PELO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
1223,002,2026-01-16,"PROMOVE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.",2026
1222,055,2025-12-31,"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1221,054,2025-12-31,"PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 07 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1220,053,2025-12-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1211,052,2025-12-23,"DECRETA FERIADO O DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2025 E PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2025, POR OCASIÃO DO DIA DE NATAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1210,051,2025-12-23,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFIRM E DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1209,050,2025-12-23,"REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1207,049,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO CEARÁ E PELO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, AS ÁREAS DE TERRAS ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1201,047,2025-11-27,"Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Ibicuitinga para o exercício de 2026, e dá outras providências.  ",2025
1194,046,2025-11-18,"DECRETA FERIADO O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 E PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, POR OCASIÃO DO DIA DE NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1188,045,2025-11-17,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1187,044,2025-11-16,"DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1184,042,2025-10-30,"DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025