[{"Id":1288,"Numero":"025","Data":"2026-06-30","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICUITINGA, ASSEGURA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO MENSTRUAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1288"},{"Id":1287,"Numero":"024","Data":"2026-06-26","Descricao":"Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1287"},{"Id":1286,"Numero":"023","Data":"2026-06-25","Descricao":"ESTABELECE O FLUXO INTERSETORIAL DE IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1286"},{"Id":1285,"Numero":"022","Data":"2026-06-25","Descricao":"Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Ibicuitinga/CE, aprova suas diretrizes, eixos estratégicos e mecanismos de governança e monitoramento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1285"},{"Id":1284,"Numero":"021","Data":"2026-06-01","Descricao":"CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1284"},{"Id":1269,"Numero":"019","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1269"},{"Id":1265,"Numero":"018","Data":"2026-06-01","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1265"},{"Id":1266,"Numero":"017","Data":"2026-05-22","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1266"},{"Id":1257,"Numero":"016","Data":"2026-05-11","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1257"},{"Id":1256,"Numero":"014","Data":"2026-04-30","Descricao":"REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA – SHOW DOS 38 DE IBICUITINGA PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1256"},{"Id":1252,"Numero":"013","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1252"},{"Id":1275,"Numero":"012","Data":"2026-04-01","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de   Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor  de R$ 203.586,00 (Duzentos e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).   ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1275"},{"Id":1249,"Numero":"011","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1249"},{"Id":1247,"Numero":"010","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DOS TAXISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, NOS TERMOS DA LEI Nº 710/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1247"},{"Id":1243,"Numero":"009","Data":"2026-03-18","Descricao":"\"Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2026, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará e adota outras providências\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1243"},{"Id":1274,"Numero":"008","Data":"2026-03-02","Descricao":"Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o) Prefeitura Municipal de   Ibicuitinga, o   crédito suplementar no valor  de  R$  523.823,00  (Quinhentos e Vinte e Três Oitocentos e Vinte e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1274"},{"Id":1230,"Numero":"007","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1230"},{"Id":1268,"Numero":"006","Data":"2026-02-02","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)  Prefeitura Municipal de Ibicuitinga , o crédito  suplementar no valor de R$ 248.400,00 (Duzentos e  Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos Reais) para reforço  de dotação(ões) orçamentária(s). ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1268"},{"Id":1227,"Numero":"005","Data":"2026-01-29","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1227"},{"Id":1226,"Numero":"004","Data":"2026-01-20","Descricao":"AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO AOS PROVENTOS DE SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO IPREV - RPPS DE IBICUITINGA/CE, QUE TENHAM ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS PREVISTA PELO MESMO ÍNDICE DO RGPS/INSS, E PELO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1226"}]