[{"Id":1252,"Numero":"013","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1252"},{"Id":1249,"Numero":"011","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1249"},{"Id":1247,"Numero":"010","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DOS TAXISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, NOS TERMOS DA LEI Nº 710/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1247"},{"Id":1243,"Numero":"009","Data":"2026-03-18","Descricao":"\"Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2026, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará e adota outras providências\".","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1243"},{"Id":1230,"Numero":"007","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1230"},{"Id":1227,"Numero":"005","Data":"2026-01-29","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1227"},{"Id":1226,"Numero":"004","Data":"2026-01-20","Descricao":"AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO AOS PROVENTOS DE SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO IPREV - RPPS DE IBICUITINGA/CE, QUE TENHAM ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS PREVISTA PELO MESMO ÍNDICE DO RGPS/INSS, E PELO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1226"},{"Id":1223,"Numero":"002","Data":"2026-01-16","Descricao":"PROMOVE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1223"},{"Id":1222,"Numero":"055","Data":"2025-12-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1222"},{"Id":1221,"Numero":"054","Data":"2025-12-31","Descricao":"PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 07 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1221"},{"Id":1220,"Numero":"053","Data":"2025-12-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1220"},{"Id":1211,"Numero":"052","Data":"2025-12-23","Descricao":"DECRETA FERIADO O DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2025 E PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2025, POR OCASIÃO DO DIA DE NATAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1211"},{"Id":1210,"Numero":"051","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFIRM E DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1210"},{"Id":1209,"Numero":"050","Data":"2025-12-23","Descricao":"REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1209"},{"Id":1207,"Numero":"049","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO PELO ESTADO DO CEARÁ E PELO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, AS ÁREAS DE TERRAS ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1207"},{"Id":1201,"Numero":"047","Data":"2025-11-27","Descricao":"Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Ibicuitinga para o exercício de 2026, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1201"},{"Id":1194,"Numero":"046","Data":"2025-11-18","Descricao":"DECRETA FERIADO O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 E PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, POR OCASIÃO DO DIA DE NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1194"},{"Id":1188,"Numero":"045","Data":"2025-11-17","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1188"},{"Id":1187,"Numero":"044","Data":"2025-11-16","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1187"},{"Id":1184,"Numero":"042","Data":"2025-10-30","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/decretos.php?id=1184"}]