[{"Id":1246,"Numero":"875","Data":"2026-03-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER IBICUITINGUENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, ESTABELECE SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1246"},{"Id":1245,"Numero":"874","Data":"2026-03-24","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1245"},{"Id":1240,"Numero":"873","Data":"2026-03-02","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1240"},{"Id":1239,"Numero":"872","Data":"2026-03-02","Descricao":"“Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Ibicuitinga, e dá outras providências.”. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1239"},{"Id":1236,"Numero":"871","Data":"2026-02-19","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO DO CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1236"},{"Id":1235,"Numero":"870","Data":"2026-02-19","Descricao":"CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1235"},{"Id":1234,"Numero":"869","Data":"2026-02-19","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1234"},{"Id":1233,"Numero":"868","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1233"},{"Id":1215,"Numero":"867","Data":"2025-12-22","Descricao":"APROVA AS ALTERAÇÕES DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO SOL NASCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1215"},{"Id":1214,"Numero":"866","Data":"2025-12-22","Descricao":"“PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 23 DE JUNHO DE 2015.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1214"},{"Id":1213,"Numero":"865","Data":"2025-12-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUEM NAS ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, COM RECURSOS DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1213"},{"Id":1212,"Numero":"864","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RATEIO DE SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, ATUALIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276/2021, AO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1212"},{"Id":1218,"Numero":"010","Data":"2025-12-22","Descricao":"Altera a Lei Complementar Municipal nº 001, de 31 de dezembro 2012, que instituiu o Código Tributário do Município de Ibicuitinga, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1218"},{"Id":1217,"Numero":"009","Data":"2025-12-22","Descricao":"Altera a Lei Complementar nº 001, de 31 de dezembro de 2012, que instituiu o Código Tributário do Município de Ibicuitinga, para incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelecer a competência municipal para a fixação de sua alíquota específica e dispor sobre a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1217"},{"Id":1216,"Numero":"008","Data":"2025-12-22","Descricao":"Altera a Lei Complementar Municipal nº 001, de 31 de dezembro 2012, que instituiu o Código Tributário do Município de Ibicuitinga, permitindo a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) por Decreto do Prefeito Municipal, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1216"},{"Id":1206,"Numero":"863","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO CULTURA E ECOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1206"},{"Id":1205,"Numero":"862","Data":"2025-12-15","Descricao":"INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE IBICUITINGA/CE, COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE ALÍQUOTAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1205"},{"Id":1204,"Numero":"861","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1204"},{"Id":1199,"Numero":"860","Data":"2025-11-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1199"},{"Id":1198,"Numero":"859","Data":"2025-11-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DE IBICUITINGA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ibicuitinga.ce.gov.br/leis.php?id=1198"}]