Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
1315,002,2026-09-29,"O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, no uso de suas atribuições legais. Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará exige dos gestores que seja efetuada a cobrança de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições de melhorias e todas as demais receitas); Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais; Considerando que os Tributos Municipais têm por finalidade essencial ser aplicado nas diversas melhorias para o município de Ibicuitinga-CE; Considerando que a Administração Municipal de Ibicuitinga-CE busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos; ",2026,Edital,EDITAL
1290,009,2026-07-02,,2026,"Resoluções Conselho Municipal de Assistência Social - Cmas",RESOLUÇÕES
1308,001,2026-06-01,"O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na forma do Art. 23, da Lei Municipal nº 607 de 30 de março de 2017, e em cumprimento ao que determina o art. 175 da Lei Complementar Municipal nº 001 de 31 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal), torna público o Aviso Geral de Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo ao exercício de 2026. ",2026,Edital,EDITAL
1262,,2026-05-25,"REGULAMENTO DO CONCURSO MUNICIPAL DE DECORAÇÃO PARA A COPA DO MUNDO 2026: “ORGULHO DE SER BRASILEIRO”
",2026,Edital,EDITAL
1261,,2026-05-19,,2026,"Corrida e Caminhada de Santo Antônio",OUTRAS
1254,,2026-04-20,,2026,"Regulamento do Concurso de Fotografia",OUTRAS
1253,,2026-04-10,,2026,"Regulamento Oficial do Concurso Miss e Mister Ibicuitinga",OUTRAS
1251,,2026-04-07,,2026,"Relação Oficial dos Inscritos Corrida e Caminhada",OUTRAS
1250,,2026-04-01,,2026,"Regulamento 5 Corrida Corrida e Caminhada de Todos",OUTRAS
1244,,2026-03-18,,2026,"Agricultores Garantia Safra",OUTRAS
1242,,2026-03-10,,2026,"Vale Gás",OUTRAS
1305,001,2026-03-06,,2026,"Chamamento Publico para Implantação do Serviço em Familia Acolhedora",OUTRAS
1238,001,2026-02-24,"Disciplina o rito de processamento de arquivos de retorno bancário, conciliação de receitas e fluxo de informações entre o Departamento de Arrecadação e a Contabilidade do Município de Ibicuitinga",2026,"Instruções Normativas",OUTRAS
1237,,2026-02-20,,2026,"Agricultores Garantia Safra",OUTRAS
1228,,2026-02-06,,2026,"Regulamento Oficial - 4º Corrida e Caminhada de São José",OUTRAS
1208,,2025-12-18,,2025,"Famílias Beneficiadas com Cestas Básicas Natal Solidário",OUTRAS
1196,,2025-11-21,"REGULAMENTO DO I CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA DE FACHADAS RESIDECIAIS DA TEMPORADA “NATAL DE LUZ 2025” DE IBICUITINGA/CE.",2028,Edital,EDITAL
1182,,2025-10-30,,2025,"Cartão Mais Infância",OUTRAS
1181,02,2025-10-29,"I ADITIVO DO EDITAL DE SUBSÍDIO - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - IBICUITINGA/CE - EDITAL N° 03/2025- SELEÇÃO ESPAÇO, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS.  PRORROGAÇÃO DA DATA DA FASE DE EXECUÇÃO DAS PROPOSTAS. ",2025,"Edital de Chamamento Público - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Pnab",EDITAL
1180,0,2025-10-29,"I ADITIVO DO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - IBICUITINGA/CE - EDITAL N° 02/2025 -DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA. PRORROGAÇÃO DA DATA DA FASE DE EXECUÇÃO DAS PROPOSTAS. ",2025,"Edital de Chamamento Público - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Pnab",EDITAL