SituaçãoEmitido
Data20/05/2022
Já foi julgado?Sim
Observação do parecerPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES
