DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE CANINDEZINHO, NESTE MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “MARIA SALETE DO NASCIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO DE EXPEDITO PINHEIRO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA BRÍGIDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 31 DE DEZEMBRO 2012, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, PARA EXPLICITAR A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) SOBRE O MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS E CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL EM NOME DE ANA LÚCIA HORÁCIO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NO VALOR DA BOLSA DE ESTUDO DOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS, INSTITUI A SEMANA DOS DIAS 06 A 10 DE AGOSTO, COMO A SEMANA "ANIMAL NÃO É COISA", DE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE E PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS CONTRA MAUS TRATOS VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE AÇUDE DOS PINHEIROS, AMPLIANDO A ÁREA URBANA CRIADA POR LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 1º DA LEI 658 DE 08 DE JULHO DE 2019, APLIANDO PARA A CADA QUATRO ANOS A RENOVAÇÕ DO ATO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS CASOS DE NECESSIDADE PERMANENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 94 DA LEI Nº 062, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA), QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

ALTERA O ARTIGO 1º DA Nº LEI 724, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 832/2025 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 818/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS CONDUTORES DO TRANSPORTE SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE DATA DE VENCIMENTO PARA RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DISPÕE SOBRE REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E TERAPIAS INTEGRADAS CULTIVE AFETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.