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FAZ CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLECIA VANESSA FERREIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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12/02/2026

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/01/2026

AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO AOS PROVENTOS DE SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO IPREV - RPPS DE IBICUITINGA/CE, QUE TENHAM ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS PREVISTA P [...]

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