Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 888/2026
01/07/2026
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS VAGAS PARA BOLSISTAS DA BANDA DE MÚSICA, ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO INCENTIVO FINANCEIRO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 380/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
