Credor: KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI
CPF/CNPJ: 37.239.818/0001-71
Valor contratado: 7.123.619,39
Secretaria: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/03/2024
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NA CE-265 E URBANIZAÇÃO COM PAISAGISMO EM AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONF. MAPP 2533.
Data da Rescisão: 21/05/2025
Formalização da decisão: A rescisão é por acordo entre as partes, fundamentada no o artigo 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, que prevê a possibilidade de rescisão contratual por razões de interesse público. O parágrafo único do artigo 79, inciso II, também da mesma lei, permite a rescisão pela Administração sempre que houver necessidade de mudança do contrato por razões de interesse público, também da mesma lei, permite a rescisão pela forma de acordo entre as partes e Concorrência Pública nº 04/2023-SEOB-CP.
