O presente Convênio de Cooperação Mútua tem por objeto a cessão de servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo, pertencentes ao quadro de pessoal dos convenentes, para prestarem serviços nos seus órgãos, mediante requisição do CESSIONÁRIO e disponibilidade do CEDENTE.

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará

O presente Convênio tem por objeto a cessão de servidores pertencentes ao quadro de pessoal dos convenentes, para prestarem serviços nos seus órgãos, mediante requisição do CESSIONÁRIO e disponibilidade do CEDENTE.

O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A CESSÄO DE SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DOS CONVENENTES, PARA PRESTAREM SERVICOS NOS SEUS ÖRGÄOS, MEDIANTE REQUISICÄO DO CESSIONÄRIO E DISPONIBILIDADE DO CEDENTE.