Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 18/11/2025
Descrição: DECRETA FERIADO O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 E PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, POR OCASIÃO DO DIA DE NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria de Governo
   

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