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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2025.10.07.01-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 07/10/2025
Data da divulgação do extrato: 08/10/2025
Data da ratificação: 08/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/10/2025
Valor estimado: R$ 882.119,55 (oitocentos e oitenta e dois mil, cento e dezenove REAIS e cinquenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR RETENÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS DOS VALORES DE IMPOSTOS DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DE SEUS FORNECEDORES E REALIZAR RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O PERÍODO NÃO PRESCRITO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LUZIA AGUIAR LOPES
Responsável pela Informação IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA 11.468.681/0001-33 VENCEDOR 882.119,55
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 2025.10.07.01-INEX PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.16.01-SEPLAN 2025 TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA 882.119,55 16/10/2025
16/10/2026
VIGENTE

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