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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.01.26.01-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/01/2026
Data da divulgação do extrato: 26/01/2026
Data da ratificação: 26/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 26/01/2026
Valor estimado: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU) E INVESTIGATIVOS (MP, PC E PF), E SEARA CONTENCIOSA, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ, STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA E OUVIDORIA, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LUZIA AGUIAR LOPES
Responsável pela Informação IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO GERENCIADOR
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA RAFAELA GOMES BENICIO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE SAÚDE MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIRGINIA MENESES FREIRE PARTICIPANTE
SECRETARIA DA AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE JOEL MAYK NOBRE LEMOS PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WILKER MACÊDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 17.343.713/0001-50 VENCEDOR 336.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.01.27.01-SEPLAN 2026 WILKER MACÊDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 67.200,00 27/01/2026
27/01/2027
VIGENTE
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