20/08/2025
DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS, INSTITUI A SEMANA DOS DIAS 06 A 10 DE AGOSTO, COMO A SEMANA "ANIMAL NÃO É COISA", DE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE E PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS CONTRA MAUS TRATOS VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
