Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 859/2025
24/11/2025
DISPÕE SOBRE O REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS DE IBICUITINGA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
