Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 390/2005
24/11/2005
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 14 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, REDUZINDO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS CONSUMIDORES RURAIS E RESIDENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
