Prefeitura de Ibicuitinga

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2015 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 11:38:31

Lei Municipal: 135/1995 22/02/1995 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 085/1992 14/12/1992 · Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 074/1992 14/05/1992 · Institui o FUndo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 070/1991 27/12/1991 · Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 068/1991 19/12/1991 · Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 062/1991 09/12/1991 · Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta dos Poderes Executivos e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Ibicuitina e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 067/1991 02/12/1991 · Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 029/1990 27/04/1990 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 028/1990 27/04/1990 · CRIA O SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 027/1990 23/04/1990 · FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 026/1990 05/04/1990 · Institui a Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga - CE, na forma que indicaAcessar Lei Municipal: 025/1990 02/03/1990 · DELIMITA A ÁREA DA ZONA URBANA DE IBICUITINGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 024/1990 17/02/1990 · REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 023/1990 19/01/1990 · ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 022/1989 01/12/1989 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 021/1989 20/11/1989 · FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 019/1989 21/10/1989 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE IBICUITINGA, AO VALOR DE NCz$ 76.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 018/1989 21/10/1989 · AUTORIZA A COCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 017/1989 27/08/1989 · FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 016/1989 27/08/1989 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 015/1989 15/08/1989 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA NO VALOR NCz$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 013/1989 18/05/1989 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, NO VALOR DE NCZ$ 37.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 012/1989 20/04/1989 · REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 011/1989 18/04/1989 · CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVO AOS SRS. PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES.Acessar Lei Municipal: 010/1989 07/04/1989 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO DO BRASIL S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 009/1989 28/02/1989 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 005, DE JANEIRO DE 1989.Acessar Lei Municipal: 008/1989 18/02/1989 · DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE IBICUITINGA.Acessar Lei Municipal: 007/1989 11/02/1989 · CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 006/1989 11/02/1989 · Dispõe sobre a organização administração da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 004/1989 30/01/1989 · ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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