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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2015 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 11:38:31
Lei Municipal: 381/2005 01/09/2005 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS D0 IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS.Acessar Lei Municipal: 380/2005 14/08/2005 · CRIA A BANDA MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 379/2005 10/08/2005 · Institui o Plano Municipal de Educação, de conformidade com o que dispõe o art. 9º da lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 370/2005 17/03/2005 · Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, no valor de R$ 33.550,00 com vistas ao funcionamento da Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, bem como da Contraladoria Interna do Município.Acessar Lei Municipal: 361/2004 01/12/2004 · DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDOR ELEITO PARA CARGO DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 357/2004 01/10/2004 · FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA PARA O QUATRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 356/2004 01/10/2004 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 354/2004 16/07/2004 · DENOMINA DE DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA, A TRAVESSA QUE FICA LOCALIZADA AO LADO DO COLÉGIO MUNICIPAL ENÉAS FERREIRA NOBRE, LOCALIZADA EM IBICUITINGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 353/2004 05/07/2004 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL A EFETUAR O LOTEAMENTO DO IMÓVEL EM LOTES MEDINDO 7,00 X 20,00m SÍTIO NESTA CIDADE NA ÁREA URBANA, CONFORME ENDEREÇO ABAIXO, DESTINADO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E QUE NÃO POSSUAM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 352/2004 02/07/2004 · Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito Especial no valor de 2.558.863,19 para os fins que indica.Acessar Lei Municipal: 351/2004 17/06/2004 · DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 350/2004 16/06/2004 · AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRAFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 349/2004 09/06/2004 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 347/2004 09/06/2004 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 345/2004 27/05/2004 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 344/2004 28/04/2004 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ESTAS DANÇANTES PARTICULARES NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE DE ENSINO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 343/2004 15/04/2004 · DENOMINA DE ANTONIO ORESTES MACIEL A PRAÇA DA MATRIZ LOCALIZADA EM IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 342/2004 15/04/2004 · DENOMINA DE GUSTAVO VIEIRA DANTAS A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE AÇUDE DOS PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 341/2004 12/03/2004 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 340/2004 12/03/2004 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 310/2002 29/11/2002 · INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES NAS VIAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 230/2000 28/12/2000 · DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES DO MUNIÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 223/2000 31/08/2000 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 149/97, DE 24/04/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 213/2000 11/01/2000 · Cria o Abono - Fundef, destinado à complementação dos vencimentos dos profissionais do Magistério e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 189/1999 28/05/1999 · Autoriza o Executivo a descontar dos servidores público do Município de Ibicuitinga, Seguro de Vida e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 187/1999 30/04/1999 · Cria o Cargo de subsecretário do Município de Ibicuitinga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 005/1999 10/02/1999 · Autoriza o PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, a outorgar em concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 174/1998 28/12/1998 · EMENTA - Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Ibicuitinga e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 172/1998 28/12/1998 · Cria o abono-Fundef, destinado à complementação dos vencimentos dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 143/1997 13/02/1997 · EMENTA-Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para anteder a necessidade temporária da excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, IX, e da outras providências.Acessar

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