CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO DO CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO AOS PROVENTOS DE SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO IPREV - RPPS DE IBICUITINGA/CE, QUE TENHAM ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS PREVISTA PELO MESMO ÍNDICE DO RGPS/INSS, E PELO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROMOVE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.

FAZ CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLECIA VANESSA FERREIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLARICE DE SOUSA FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA CLEIDE DE SOUSA FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JANIELLE LOPES DE SOUZA GIRAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBICUITINGA - CEARA, PARA MANDATO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2030 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO MARCOS RODRIGUES DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE ORIENTADOR DA CELULA DE GESTÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 07 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO O DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2025 E PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2025, POR OCASIÃO DO DIA DE NATAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFIRM E DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS ALTERAÇÕES DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO SOL NASCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 23 DE JUNHO DE 2015.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUEM NAS ESTRATÉGIAS DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, COM RECURSOS DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DE SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, ATUALIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276/2021, AO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 001, de 31 de dezembro 2012, que instituiu o Código Tributário do Município de Ibicuitinga, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 001, de 31 de dezembro de 2012, que instituiu o Código Tributário do Município de Ibicuitinga, para incluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelecer a competência municipal para a fixação de sua alíquota específica e dispor sobre a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 001, de 31 de dezembro 2012, que instituiu o Código Tributário do Município de Ibicuitinga, permitindo a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) por Decreto do Prefeito Municipal, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO CULTURA E ECOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE IBICUITINGA/CE, COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE ALÍQUOTAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.