DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADOS E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR JOSÉ TAYLLAN RABELO DAMASCENO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA, PARA O BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSÉ TAYLLAN RABELO DAMASCENO PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE MANUNTEÇÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR MANOEL ARILTON DAMASCENO PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIA ANIELLY LOPES DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS PÚBLICOS DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA TAYCES LANIA DE MOURA LIMA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHOR A MIRIAN DELERINO FERREIRA DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DE ARTICULAÇÕES DE PROGRAMAS E PROJETOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSÉ ALBERTO DE SOUSA CÂMARA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO ALEXANDRE GOMES PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE MONITORAMENTO, CONTROLE E DADOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SENHORA ARIANE DE BRITO SILVA PARA O CARGO DE TÉCNICA RESPONSAVEL PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO DO INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.451

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR LUCAS CASTELO BRANCO RABELO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 818/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA CRISTINA AGUIAR NOBRE PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA EVANIELLE LIMA FREIRE PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR ANTÔNIO ADMARINO DE HOLANDA NETO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA CHARLENE BEZERRA BARBOSA PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA ADRIANA MAGALHÃES GUERRA ALMEIDA DO O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO JHONYS CUNHA DE FREITAS DO CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.