eSic - Solicitações classificadas com sigilo

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Relatório de solicitações classificadas com sigilo

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Declarações

12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

DECLARAÇÃO: 2025 19/05/2025

19/05/2025

O MUNICIPIO DE IBICUITINGA-CE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Centro, CEP: 62955-00, neste ato representado peoa Prefeito Municipal, Senhor ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO, dedara, para os devidos fins, que não existem documentos ou informações sob a guarda desta Prefeitura classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados que tenham sido desclassificados nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso a informação).