INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA A FIRMAR/RENOVAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR UANDSON MARTINS MEDEIROS PARA DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA NATALIA MARTINS MEDEIROS PARA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA KELANE NOBRE FALCÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 706/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.

NOMEIA OS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

NOMEIA OS MEMBROS DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBICUITINGA - CEARÁ, PARA MANDATO REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2022-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA MARDENE DOS SANTOS ALMEIDA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSEGEIROS EM VEÍCULOS DA MODALIDADE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IBICUTIINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 695/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Ibicuitinga, a adquirir a título oneroso os imóveis que especifica e dá outras providências.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.