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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2015 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 11:38:31
Lei Municipal: 805/2024 23/05/2024 · DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 067/91, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 804/2024 23/05/2024 · DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 085/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2024 23/05/2024 · DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA NO ANO ELEITORAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 149/2024 22/05/2024 · NOMEIA OS MEMBROS DO COLEGIADO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 148/2024 21/05/2024 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SENHORA FRANCISCA VITORIA CANDIDO FIGUEREDO PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 803/2024 17/05/2024 · AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 802/2024 17/05/2024 · ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 139/2024 08/05/2024 · NOMEIA OS MEMBROS DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBICUITINGA - CONSEA, PARA O BIÊNIO DE 2024-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 017/2024 06/05/2024 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE MAIO DE 2024 E PONTO FACULTATIVO O DIA 10 DE MAIO DE 2024, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 134/2024 03/05/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSÉ WÉMENSON RABELO CHAVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 133/2024 02/05/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA GEUSELINE COSTA FREIRE PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO EDUCACIONAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 132/2024 02/05/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR RAIMUNDO GOMES DE SOUZA JUNIOR PARA O CARGO COMISSIONADO DE INSPETOR DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 131/2024 02/05/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR JOSÉ WÉMENSON RABELO CHAVES DO CARGO COMISSIONADO DE INSPETOR DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 801/2024 29/04/2024 · CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.Acessar Lei Municipal: 800/2024 29/04/2024 · IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, ESTADO DO CEARÁ, DECORRENTE DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024.Acessar Lei Municipal: 799/2024 29/04/2024 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PÚBLICA EM NOME DE FRANCISCA FLAVIANA BATISTA MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 798/2024 29/04/2024 · DESTINA PARA AFETAÇÃO DE USO ESPECIAL O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.Acessar Decreto: 015/2024 29/04/2024 · REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA – SHOW DOS 36 DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 102/2024 02/04/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MAIANE MARTINS MEDEIROS PARA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE PEDAGOGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 101/2024 02/04/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA CRISTINA AGUIAR NOBRE PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO EDUCACIONAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 100/2024 02/04/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR TELL ANDERSON LIMA FREIRE PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE UNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 099/2024 02/04/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR LEANDRO MARCIO NOGUEIRA MOURA PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 098/2024 02/04/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIA VALDENIA MOURA DOS SANTOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 097/2024 02/04/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR ANDERSSON NORONHA DE ASSIS PARA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 096/2024 02/04/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIA EDILEUSA LIMA HURTADO PARA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 095/2024 02/04/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSÉ WÉMENSON RABELO CHAVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE INSPETOR DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 094/2024 02/04/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR AQUILE HERBETY NOBRE DA CUNHA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 093/2024 02/04/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA FERNANDA CLAUDIA DA SILVA CHAVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA GERAL DA E.E.F. ENÉAS FERREIRA NOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 092/2024 01/04/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR JOSÉ WÉMENSON RABELO CHAVES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TECNICO ADMINTRATIVO DA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 091/2024 01/04/2024 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA MARCIA GORETE DO NASCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO II DA E.E.F. MANOEL ANTONIO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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